Tributação Mandioca descascada

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Pamela Manochio

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30/07/2025 10:45

(@pamela-manochio)

Eminent Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

A dúvida consiste em qual tributação se aplica a mandioca descascada e embalada nas seguintes hipóteses:

A empresa compra a mandioca em natura do produtor rural, para descascá-la e embalar, e a revende a varejistas.

Essa atividade é considerada comércio ou indústria?

Na venda do produtor para a empresa, é possível o uso da isenção ou diferimento?

Na venda pela empresa que descascou, cabe a isenção do anexo VII?

Caso a empresa que adquiriu a mandioca em natura com diferimento seja optante pelo simples nacional, encerra o diferimento?

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Posts: 1694

Geronaldo Martello Foss

Admin

30/07/2025 16:47

(@foss)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

1 - Este procedimento é de industrialização, nos termos da alínea item 4 da alínea c do inciso II do Art. 4º da parte geral do RICMS/MT;

2 - A saída do produtor poderá ser ao abrigo da isenção, nos termos do inciso VI do Art. 4º do Anexo IV do RICMS/MT;

3 - O produto descascado e embalado não é contemplado pela isenção do ICMS;

4 - O diferimento é interrompido quando adquirido por contribuinte optante do simples nacional, nos termos do Art. 584-A da parte geral do RICMS/MT.

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