Bom dia, Produtor Rural quer Transferir Bem do Ativo Imobilizado do Estado de RS para MT, nessa transferencia tera incidencia de DIFAL.
Como devo Orienta-lo.
Bom dia, Produtor Rural quer Transferir Bem do Ativo Imobilizado do Estado de RS para MT, nessa transferencia tera incidencia de DIFAL.
Como devo Orienta-lo.
O bem objeto da transferencia é usado e faz parte do convenio 52/91
Sim, haverá incidência do ICMS - DIFAL, nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT.