REMESSA DE MÁQUINA PARA USO FORA DO ESTABELECIMENTO

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Post Recente por Luciane Cecilia 1 semana atrás

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Luciane Cecilia

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09/06/2025 08:24

(@luciane-cecilia)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Na saída de máquinas e equipamentos (bens que integram o ativo imobilizado do contribuinte MT) que serão remetidos para uso fora do estabelecimento em operação interna, com posterior retorno da máquina quando finalizado o respectivo uso, excluídas as situações de locação ou empréstimo, pois é uso do próprio remetente, seguem as dúvidas:

*Na emissão da NF-e no "campo destinatário" será os mesmos dados do remetente? Qual base legal orienta quanto ao correto preenchimento desses campos do documento?

*O CFOP correto para utilizar nessa remessa será: 5.554?

*A base legal podemos utilizar "não incidência do ICMS - cfe Artigo 5º, incisos XV do RICMS/MT"?

Grata.

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

12/06/2025 08:52

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

Esta operação recebe isenção do ICMS, nos termo dos incisos II e III do Art. 81 do RICMS/MT, os CFOP's a serem utilizados são: 5.554/1.554 ou 5.555.

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2 Respostas

Luciane Cecilia

(@luciane-cecilia)

Entrou: 2 anos atrás

Reputable Member

Posts: 203

12/06/2025 10:51

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Geronaldo Martello Foss

@foss Grata Geronaldo!

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Luciane Cecilia

(@luciane-cecilia)

Entrou: 2 anos atrás

Reputable Member

Posts: 203

12/06/2025 13:25

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Geronaldo Martello Foss

@foss Boa tarde, Geronaldo! E quanto a dúvida da correta emissão da nota fiscal?

*Na emissão da NF-e no "campo destinatário" será os mesmos dados do remetente? Qual base legal orienta quanto ao correto preenchimento desses campos do documento?

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