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MDFe em transporte com camionete

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Felipe Civa
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Topic starter
(@felipe-civa)
Reputable Member
Entrou: 2 anos atrás

Produtor rural pessoa física, credenciado como emissor de NF-e, possui fazenda localizada no município X e é cooperado de uma cooperativa situada no município Y, onde também mantém sua residência.

Em sua rotina, o produtor utiliza sua caminhonete (inclusive uma delas classificada como caminhão, por ser de carroceria aberta) para buscar na cooperativa diversos itens de uso na fazenda, tais como insumos, rações, peças e mercadorias em geral, transportando-os até a propriedade rural.

Dúvida:
Nesses deslocamentos, em que o próprio produtor realiza o transporte em veículo de sua propriedade, existe a obrigatoriedade de emissão de MDF-e, considerando que ele já é credenciado como emissor de NF-e?

1 Reply
Posts: 1893
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Ao efetuar o transporte em veículo próprio, sendo emitente de NF-e, deverá emitir a MDF-e no transporte intermunicipal ou interestadual,  nos termos do inciso II do § 2º do Art. 343 da parte geral do RICMS/MT.

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