Bom dia.
Uma indústria em Mato Grosso que fabrica alimentos em conserva (pepinos, ovos, palmitos), compra em São Paulo embalagens (vidros e tampas), para seu processo industrial.
Pergunta:
Deverá a empresa, INDUSTRIA DE MT, paga ICMS ST nas compras de São Paulo, na aquisição de material de embalagem?
Obg
O ICMS-ST não deve ser aplicado a uma indústria, na aquisição de insumos ou embalagens aplicados no processo produtivo, nos termos do inciso III do Art. 450 da parte geral do RICMS/MT. Somente vai incidir nas aquisições de materiais de uso ou consumo do estabelecimento(aqueles não agregados ou consumidos no processo produtivo), nos termos do inciso IV do § 1º do Art. 2º do RICMS/MT.
