Empresa faz importação de produtos (Ar-condicionado) pela matriz, onde esta localizada fora do estado de Mato Grosso (RO), na nota fiscal consta destacada 4%.
Ao transferir a mercadoria para filial no estado de Mato Grosso, será destacado 12% ?
Como proceder?
Na transferência do crédito do ICMS em operação de transferência interestadual de mercadorias destaca-se a alíquota interestadual, que no caso de mercadoria importada o percentual é de 4%, vide Convênio 109/2024.
Na venda interestadual de Rondônia para Mato Grosso.
Destinatário não contribuinte, o remetente fica responsável para pagamento do DIFAL.
Na calculadora disponibilizada pela SEFAZ, ao selecionar a origem (RO) já puxa automático a alíquota interestadual 12%, porém na nota fiscal foi destacado 4%. Está correto de acordo com a calculadora da SEFAZ, dessa forma?
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/calculadora-nao-contribuinte
