Produtor rural do MT que efetua a venda interestadual para RS de Mamona e recolhe o ICMS na operação nos termos do art. 132, II, j-1 RICMS/MT. Recolhendo o ICMS por operação está obrigado a recolher FETHAB (art.27-I-4-1 Decr.1.261/2000) já que não possui Regime especial de apuração mensal do ICMS nos termos do art.11, III Decr.1.261/2000 e art. 132, §3° RICMS/MT?
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26/06/2025 07:14
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27/06/2025 17:10
Sim, o FETHAB deverá ser recolhido antecipadamente, assim como o ICMS.
