Bom dia.
Uma indústria em Mato Grosso, vai produzir jóias (alianças, aneis, pulseiras).
Perguntas:
a).Deverá recolher o FECEP?
b).Qual alíquota do FECEP?
c).Qual é o código para recolhimento? Qual é a periodicidade de recolhimento?
d).Precisa fazer algum credenciamento?
Obg.
O FECEP incide sobre as operações com "joias", nos termo do § 7º do Art. 95 do RICMS/MT, apuração via EFD nos termos da Portaria 007/2017 -SEFAZ -MT, recolhimento no mesmo prazo do ICMS, nos termos do inciso IV do Art. 3º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT, código de apuração e recolhimento 9889.
