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Enquadramento de Lavadora de Alta Vazão – NCM 8424.30.10 – no ANEXO de Substituição Tributária

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(@kemily-campos)
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Entrou: 3 anos atrás

Bom dia.
O contribuinte adquiriu uma lavadora de alta vazão, classificada no NCM 8424.30.10.
No Anexo do MT consta a descrição “lavadora de alta pressão e suas partes” para fins de tributação/Substituição Tributária.

Considerando que a legislação menciona apenas lavadora de alta pressão, solicito esclarecimento:
A lavadora de alta vazão (NCM 8424.30.10) também está incluída no mesmo tratamento tributário previsto para lavadoras de alta pressão no Estado de Mato Grosso?

É possível confirmar se o enquadramento é o mesmo ou se há distinção entre os equipamentos para fins de aplicação do regime?

Agradeço desde já.

1 Reply
Posts: 1960
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Com os dados fornecidos não há como elaborar uma resposta assertiva, favor efetuar uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS.

 

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