Crédito Outorgado -...
 
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Crédito Outorgado - Alteração de CNAE Principal

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Posts: 14
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(@laurinha)
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Entrou: 2 anos atrás

Olá, poderiam ajudar com as seguintes dúvidas:

O contribuinte tinha cnae principal de comércio atacadista, com a opção do crédito outorgado para atacadistas, porém fez alteração no cnae principal para comércio varejista, deixando o cnae de atacadista como secundário.

O benefício do crédito outorgado atacadista continua ativo na consulta genérica.

Dúvida 1: O contribuinte pode permanecer com o benefício atacadista ativo para 2026, sendo o cnae principal varejista?

Dúvida 2: Caso o contribuinte opte por cancelar o benefício atacadista e optar pelo varejista, como proceder?

3 Respostas
Posts: 1893
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Poderá continuar com o credenciamento do crédito outorgado atacadista e também optar pelo crédito varejista, portanto para a apropriação do crédito atacadista, tem que cumprir as condições estabelecidas no Anexo XVII do RICMS-MT, caso não cumpra estas condições, poderá efetuar o crédito outorgado varejista.

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Posts: 14
Topic starter
(@laurinha)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Grata pelo retorno!

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Posts: 1893
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Disponha

 

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