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COMPRA E VENDA DE MOTO USADA

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(@thays-rippel)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Contribuinte de MT,  pretende adquirir e vender motos usadas. Porem essas motos são de pessoas físicas. Nesse caso pode emitir uma nota de compra da moto, correto? Como que fica a parte de impostos? Essa nota de entrada emite conforme o ncm do produto (ST ou tributado)? 

Na venda não possui nenhum beneficio fiscal? Para optantes do lucro real. 
ex: ncm 87112020

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Posts: 1971
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Se adquirir o produto de pessoas não contribuintes do ICMS, emita a nota fiscal de entrada da mercadoria, nos termos do Art. 201 da parte geral do RICMS/MT, e não há incidência do ICMS na entrada. Na venda poderá reduzir a BC a 5% nos termos do inciso I do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, não incide ICMS-ST.

 

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