Prezados, uma duvida no calculo do ICMS ST.
Uma empresa do Lucro Presumido com CNAE principal (46.65-6-00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças) que possui o regime de apuração do ICMS normal (não é credenciada no credito outorgado atacadista e nem varejista), realiza compra de mercadoria fora do estado (SÃO PAULO), essas compras estão no regime de substituição tributária, o NCM do produto (74111010) deve utilizar o MVA 74,75% ou 52,14%?
- Antes a empresa era optante do Simples Nacional e fez adesão aos credenciamentos abaixo:
Remissão e Anistia sem migração;
Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária