Empresa lucro real, possui cnae de 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários, 7500-1/00 - Atividades veterinárias, 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, pode usar Isento de ICMS Conforme artigo 115, VI do Anexo IV do RICMS/MT? Se sim, precisa de credenciamento do beneficio?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/08/2025 16:50
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15/08/2025 10:45
O Contribuinte poderá utilizar o benefício fiscal, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, não há necessidade de credenciamento.
