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Armazenagem de produtos em outra empresa

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(@larissa)
Eminent Member
Entrou: 2 anos atrás

Prezados (a), bom dia!

Um grupo comercial possui duas empresas distintas enquadradas no lucro real, no ramos de comércio de insumos agrícolas. Ambas possuem CNAE principal 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, sendo que, uma delas possui em seu CNAE secundário 52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis.

Em virtude desse CNAE secundário, surgiu-se a dúvida se, além da empresa poder realizar a comercialização (venda) de produtos conforme o CNAE principal, poderia também servir de depósito para armazenagem de mercadoria referente a outras empresas, onde receberiam essas mercadorias através de emissão de NF-e no CFOP 5905.

Essa situação seria possível perante a legislação vigente em MT?

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Posts: 2107
(@foss)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

As operações de envio e retorno de mercadorias para empresas com o CNAE 52.11-7-99 podem ser efetuadas, portanto não serão abrigadas pela não incidência prevista nos inciso XI a XIII do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.

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