Boa tarde
Estou com a seguinte dúvida, se o pai tiver uma área de terra como assentado, é possível abrir uma inscrição estadual para o filho?
Nesse caso qual deve ser a condição do produtor ?
E qual documento deve ser apresentado, além da declaração do INCRA?
Bom dia!
Oriento a abrir um atendimento no CHAT e escolhendo o ASSUNTO: Cadastro, com finalidade de confirmar com atendente responsável que poderá abrir a inscrição simplificada com fulcro no inciso I do Art. 808 do RICMS/MT, com documento fornecido pela prefeitura municipal e a condição que será especificada, uma vez que o documento do INCRA consta como pai na condição de assentado.
https://www5.sefaz.mt.gov.br/atendimento-via-chat
PORTARIA N° 059/2025-SEFAZ
Dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Preliminarmente verifique se sua posse, decorrente de uma assentamento, permite ao assentado a cessão ou arrendamento da terra.
