Boa tarde.
Produtor rural em Mato Grosso, fez o primeiro ano de plantio de carinata. Por ser uma cultura nova, não vi nada na legislação específica para tal
Poderiam nos dizer qual o embasamento legal para a correta tributação dessa cultura?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Benefícios Fiscais
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27/08/2025 15:22
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28/08/2025 07:47
Nas operações internas, se o produtor for optante ao diferimento do ICMS, poderá utilizar este dispositivo, nos termos do Art. 19 do Anexo VII do RICMS/MT.
Operação interestadual, tributado integralmente.
Exportação, não incidência nos termos do inciso II do Art. 5º da parte geral do RICMS/MT.
