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TRIBUTAÇÃO INTERESTADUAL FERTILIZANTES

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(@lilianemeurerelima)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom Dia!

Um contribuinte com C-nae de 46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, ao fazer uma operação interestadual de fertilizantes, qual será o calculo do ICMS, de acordo com inciso II artigo 31-A do anexo V do RICMS/MT?

Obrigada

1 Reply
Posts: 1635
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

No cálculo do ICMS reduza a Base de Cálculo em percentual que resulte em efeito tributário de 4% sobre o valor dos produtos.

 

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