Boa tarde, a todos. Segundo o Conteúdo da tabela: 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do MT, O DÉBITOS ESPECIAIS: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso com código MT051002, venceu em 31/07/2025. Qual deve ser utilizado agora?
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11/09/2025 16:32
2 Respostas
12/09/2025 13:55
O FUNDEIC recebeu nova denominação, passando a ser FUNDES, nos termos da Lei 11308/2021.
17/09/2025 10:24
Sim sim. O código de receita para recolhimento mudou mesmo, a denominação do Fundo também conforme esta Lei, mas pergunto sobre o Código de ajuste para colocar no Registro E111 do Sped Fiscal que venceu, qual deve ser utilizado para ajuste da apuração?
