Referente ao cascalho, que possui NCM 25171000, caso uma empresa devidamente cadastrada no MT, que faça a extração do cascalho no estado do MT, ela poderia usufruir do Crédito Outorgado nas operações internas e interestaduais do PRODEIC, com base na RESOLUÇÃO N.º 024/2019, enquadrando-se no item abaixo:
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Produtos
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NCM
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Operação Interna
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Operação Interestadual
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| Básico Construção | 25 (Exceto 25.01, 25.23, 25.18.10.00, 25.21.00.00 e 25.30.90.90) 25.05.90.00 - NCM mantido nesse produto pela Res. CONDEPRODEMAT 202/2024 68 (Exceto 68.10) 69.01 69.02 69.04 69.05 69.06 69.07 69.10 |
75,00% | 85,00% |
Desta forma, poderia usar o crédito presumido de 75% nas operações internas com este produto NCM 25171000?
