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BENEFICIO FISCAL PROAMAT e DIFERIMENTO

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Posts: 34
Topic starter
(@marcos-rocha)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia, 

Produtor Rural, optante pelo Proalmat, pode realizar venda com diferimento interno e venda com o crédito presumido para operações interestaduais?

 

Produto: Algodão

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3 Respostas
Posts: 1683
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Sim, a legislação não restringe nenhuma destas operações.

Responder
Posts: 104
(@nicoli-lamarck)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde, a venda interestadual com o credito presumido PROALMAT é independe do destinatário ou tem algum fim especifico para utilizar do crédito presumido??? 

Responder
Posts: 1683
(@foss)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Na utilização do crédito outorgado, nos termos do Decreto 316/2019, não há restrição quanto ao destinatário localizado em outa Unidade da Federação.

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