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RE: Emissão de NFE   8 Relevância 1 ano atrás André Arruda Cadastro e Credenciamentos
  @vagner Bom Dia "uma empresa agrícola sediada no Estado do PR realizou uma alteração contratual de mudança de endereço, agora sediada no Estado do MT, sua IE do PR foi baixada e foi aberto a IE no MT, empresa encontra-se com sua IE regular A empresa precisa trazer seus maquinários agrícolas para o MT no seu novo endereço fiscal" "Tem incidência do Difal nessa transferência do PR para o MT? são maquinários agrícolas usados que estão em nome da empresa, possuem mais de 12 meses de uso." Resposta: Se os Maquinários Agrícolas são de propriedade da Empresa, conforme a legislação no RICMS/MT no Art. 5º VII, Não há Incidência de ICMS em mudança de Endereço. Regulamento do ICMS/2014 Nota Explicativa : ​CAPÍTULO III DA NÃO INCIDÊNCIA Seção I Das Disposições Gerais relativas à Não Incidência Art. 5° O imposto não incide sobre: (v. caput do art. 4° da Lei n° 7.098/98) VII – operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou, ainda, efetuadas em razão de mudança de endereço; "ela deve emitir uma nota fiscal de entrada?" Resposta: Sim "constando o mesmo CNPJ como remetente e destinatário, porém com os endereços de cada Estado, neste caso sem IE do PR, porque já está baixada?" Resposta: Sim Atenciosamente
RE: Gerei a guia de ICMS errado para o contribuinte   7 Relevância 11 meses atrás Escrita Fiscal Pagamentos e Parcelamentos
  Bom dia! Foi feito a guia de ICMS normal, para o contribuinte errado, a guia foi feita para uma inscrição estadual a qual a empresa é do simples nacional e não tem apuração de ICMS normal, foi digitado erroneamente, sendo que o correto seria o guia ICMS NORMAL para outra empresa do regime Lucro Presumido. Nesse caso, o que pode ser feito para a correção da guia?
É Permitido Referenciar Guia de Pagamento de ICMS de Frete?   7 Relevância 2 anos atrás Silasilva Transporte
  Bom dia a todos. A minha dúvida é: Na eventualidade de uma empresa emitir uma NF e pagar o ICMS de Frete informando a chave daquela NF, caso verifique-se um erro após o pagamento da guia e tenha que cancelar a NF para refaturar, é permitido que na nova NF referencie-se a guia em que o ICMS de Frete foi pago ou tenho que pagar novamente e pedir a restituição da primeira guia? Nessa hipótese, não teria alteração de valores do imposto e a referencia seria nas informações complementares da NF, mais ou menos assim: "ICMS de frete pago na guia XXXX/2023, ...
TRANSPORTES DE BOVINOS E MUDANÇA - MEI CAMINHONEIRO   7 Relevância 2 meses atrás CASSIO LEANDRO Obrigações acessórias - procedimentos
  Prezados, boa tarde, Estou com uma duvida, um cliente MEI caminhoneiro é obrigado a emitir CT-e para transporte bovinos e de mudança intermunicipal?
Mudança de endereço dentro do mesmo município   7 Relevância 12 meses atrás Fabiana Oliveira Cadastro e Credenciamentos
  Bom dia!! Qual o procedimento a ser adotado para emissão de nota fiscal referente a saldo de estoque, ativo imobilizado e uso e consumo, na mudança de endereço dentro do mesmo município? Desde já agradeço.
CREDITO DE ICMS DE ESTOQUE MUDANÇA DE REGIME RIBUTARIO   7 Relevância 1 ano atrás Weslem Rezende ICMS
  Bom dia, uma empresa mudou do simples nacional para o lucro real no inicio do ano, e eu não sabia que ela poderia fazer o aproveitamento de credito de ICMS referente ao estoque, eu posso fazer o levantamento do credito no mes atual ou eu teria que retificar o sped fiscal no mês da mudança? Onde eu encontro as orientações para fazer a ficha de bens e o levantamento do credito? Em qual bloco do SPED eu informo os valores?
ICMS em mudança   7 Relevância 1 ano atrás Bernardo NFA-e
  Boa tarde. Serei o beneficiado por uma prestação de frete gratuito interestadual para realizar minha mudança, saindo do MT. O prestador é autônomo, de fora do estado, e meu familiar. Devo emitir algum documento para o prestador? Ele deve emitir algum? Qual seria o procedimento? Grato desde já.
RE: Transporte de itens pessoais (mudança)   7 Relevância 1 ano atrás Aninha Transporte
  @deborahgpga, bom dia! Pode-se fazer uma declaração dos bens a serem transportados, com requisitos de identificação do remetente, destinatário, endereço, bens, objetos, mercadorias e possíveis valores. Orientações mudança pessoa fisica:
Transporte de itens pessoais (mudança)   7 Relevância 1 ano atrás deborahgpga Transporte
  Bom dia, desejo realizar o transporte de itens pessoais (vestuário, utensílios e calçados) em uma transportadora em função de mudança para outro estado. Me foi requerida a NF ou declaração de conteúdo, só que eu gostaria de fazer o envio como pessoa física, pois é onde me encaixo. Como devo proceder?
Criação de Bovinos para Corte - Mudança de Faixa   7 Relevância 1 ano atrás Andréia Barbosa NF-e
  Bom dia! Como comunicar à Sefaz-MT a mudança de faixa dos bovinos? Necessário emissão de NFe? Se afirmativo, qual o CFOP?
RE: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para mudança   7 Relevância 1 ano atrás Aninha NFA-e
  @09760877902, bom dia! Orientações sobre mudança, matéria já abordada neste fórum, segue link
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para mudança   7 Relevância 1 ano atrás Kelly Moraes NFA-e
  Bom dia, Por gentileza, qual embasamento para a nota fiscal avulsa para mudança?
RE: Diante da necessidade da mudança de domicílio tributário   7 Relevância 2 anos atrás Adilson Cadastro e Credenciamentos
  TÓPICO RELACIONADO:
RE: TRANSPORTE DE MUDANÇA VINDA DE OUTRA UF VEICULO DA EMPRESA   7 Relevância 2 anos atrás FRANCISCO NASCIMENTO CT-e
  Caso tenha um veiculo, vou transportar no mesmo caminhão da mudança seria o mesmo entendimento ? incluo o veiculo na declaração dos bens ?
RE: TRANSPORTE DE MUDANÇA VINDA DE OUTRA UF VEICULO DA EMPRESA   7 Relevância 2 anos atrás Geronaldo Martello Foss CT-e
  @maria-do-carmo Esta operação é fato gerador do ICMS, nos termos do inciso II do Art. 2º, e fato gerador nos termos do inciso V do Art. 3º, ambos da parte geral do RICMS/MT, ficando afastada a hipótese de transporte próprio nos termos do inciso III do Art. 4º do mesmo regulamento, assim sendo, obrigatórios a emissão do CT-e e do MDF-e. Não há necessidade do emissão de NF-e, poderá ser transportado com a declaração do proprietário, indicando o local do carregamento e destino da mudança, relacionando os itens transportados. Att. Geronaldo Martello Foss -10/08/2023 - 09:41
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