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ICMS ST BARES E RESTAURANTES

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Topic starter
(@luana_controllemais)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

OI BOA TARDE, EMPRESAS DO SEGMENTO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, ADQUIREM MERCADORIAS (INSUMOS) INTERESTADUAL PARA FAZER OS PRODUTOS FINAL TAIS COMO PIZZAS, LANCHES, SUCHIS...., GOSTARIA DE SABER SE PAGA -SE ICMS ST SOBRE ESSAS COMPRAS DE MERCADORIAS OU SEGUE A MESMA SISTEMATICA DA INDUSTRIA COM BENEFICIO NA COMPRA, PAGANDO SOMENTE NA VENDA DENTRO DO PGDAS SE FOR DO SIMPLES?

DESDE JÁ OBRIGADA.

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Posts: 2091
Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@luana_controllemais, bom dia!

Esclarecimentos sobre o tratamento aplicável às aquisições sujeitas ao Regime de Substituição Tributária realizadas por restaurantes, bares e estabelecimentos similares encontram-se na Decisão Normativa N° 002/2023-CSRP/SEFAZ.

http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/legislacao/legislacaotribut.nsf/7c7b6a9347c50f55032569140065ebbf/e46db92eb70447c504258a7c00687cb6?OpenDocument

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