Bom dia,
empresa comercial varejista enquadrada no Simples Nacional pode acumular crédito de ICMS do livro de apuração do ICMS? Ou devo estornar esses crédito devido a opção do Simples nacional? Qual o procedimento estipulado no regulamento do ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Simples Nacional
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
297
Visualizações
22/04/2024 10:22
1 Reply
22/04/2024 12:52
@joaquim-pedro, boa tarde!
Joaquim, os optantes pelo Simples Nacional não fazem jus à apropriação.
Optantes pelo Simples Nacional seguem o disposto na LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Art. 23. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
(...)
