.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Outra dúvida, quando o § 4, do Art. 6º fala em valor resultante for superior ao PMPF, está se referindo ao valor resultante da base de cálculo do ICMS...

Entendi, no caso como a compra é de farinha de trigo que sim é comercializada pelo estabelecimento, temos que recolher o ICMS-ST. No calculo podemos u...

Ou nesse caso não se enquadra o regime de substituição tributária, conforme inciso III, do art. 3º do anexo X do RICMS/MT?

Sr. Cardoso, Muito obrigada pelo retorno. Só mais uma dúvida, quando a empresa começar a faturar, por exemplo compramos uma maquina hoje (agosto),...

Como a empresa ainda não tem faturamento, não podemos fazer a apropriação certo?