Daiane
 
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Daiane
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Bom dia, Gostaria de esclarecer uma dúvida sobre o recolhimento do imposto Fetbah na venda de soja dentro do estado do MT. A responsabilidade conforme  a base legal Art. 13 do  decreto nº 1261/2000 é do  adquirente da mercadoria, porem  caso este adquirente venha a não realizar o pagamento no art. 17 do decreto nº 1261/2000 diz que o contribuinte  sofrera penalização caso o não pagamento do imposto.

Com base nesta base legal eu como vendedor não tenho  a responsabilidade solidaria pelo recolhimento caso o adquirente  não realize este pagamento?

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