.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Não, somente fazem jus ao benefício as operações internas com carnes e miudezas comestíveis da espécie suína, que não passaram por outros processos de...
Poderá sim na fruição do benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária quando destinadas ...
Poderá sim utilizar de carta de correção, constando o devido produto, se não implicar em mudança no valor do imposto, tais como base de cálculo, alíqu...
Nos termos da Nota Técnica n° 062/2024 – UDCR/UNERC e Convenio ICMS 109/20244 “a opção pela sistemática de equiparação das transferências a operaçõe...
@luciane-cecilia, bom dia. Nada consta de exigência nesse sentido e como informei, a autenticação se dá nos termos do art. 7° da Portaria n° 304/2012...
Atualmente não há a exigência de envio de GIA-ICMS Eletrônica, pois a Portaria n° 89/2003-SEFAZ foi revogada pela Portaria 92/2023- SEFAZ em 24/05/202...
Nos termos do art. 7° da Portaria n° 304/2012 - SEFAZ , o visto do servidor da SEFAZ do domicílio fiscal do contribuinte, que anteriormente era aposto...
Nos termos do inciso I do § 1° com inciso III do art. 72 da parte geral do RICMS/MT, integram a base de cálculo do ICMS, além de juros e seguros, as d...
Existe a seguinte informação sobre o assunto:
@manoell , a ti também, Manoel.... que Deus te abençoe.
Nos termos do art. 6°-B do Anexo IX do RICMS/MT, trata-se de toda e quaisquer exclusão, pois não está diferenciado em espontânea (opção) ou de ofício.
Deverá ser conforme Nota Técnica n° 018/2024-UDCR/UNERC , veja os exemplos de cálculo no item 3.
Em termos de prazo deverá ser observado o art. 6°-B do Anexo IX do RICMS/MT em caso de contribuintes mato-grossenses que forem excluídos do Simples Na...
Nos termos do inciso V do § 2° do art. 5° da Portaria n° 115/2016-SEFAZ somente poderá com assinatura digital. ou poderá proceder nos termos do § 2°...
Deverá ser observado os art. de 917 a 923 do RICMS/MT. Conforme o caso, terá índice de correção monetária aplicado pela: Selic até 06/2003; IGP-DI d...
