.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Encontrará material para estudo na Portaria nº 005/14-SEFAZ

O MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte (produtor rural) emitente de Notas Fiscal eletrônica (NF-e), no transporte de bens ou mercadorias, realiz...

Para entidade representativa não se aplica, a não ser que fosse milho pipoca e ou milho canjica. O remetente deve recolher o FETHAB na venda do MILH...

Lembrando que existe a Nota Fiscal Fácil, que é um aplicativo que torna mais fácil a emissão de documentos fiscais pelos produtores rurais (pessoa fís...

Existe, porém somente nos termos do § 1°-A do art. 342 do RICMS/MT: Art. 342 O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE s...

Não, somente fazem jus ao benefício as operações internas com carnes e miudezas comestíveis da espécie suína, que não passaram por outros processos de...

Poderá sim na fruição do benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária quando destinadas ...

Poderá sim utilizar de carta de correção, constando o devido produto, se não implicar em mudança no valor do imposto, tais como base de cálculo, alíqu...

Nos termos da Nota Técnica n° 062/2024 – UDCR/UNERC e Convenio ICMS 109/20244 “a opção pela sistemática de equiparação das transferências a operaçõe...

@luciane-cecilia, bom dia. Nada consta de exigência nesse sentido e como informei, a autenticação se dá nos termos do art. 7° da Portaria n° 304/2012...

Atualmente não há a exigência de envio de GIA-ICMS Eletrônica, pois a Portaria n° 89/2003-SEFAZ foi revogada pela Portaria 92/2023- SEFAZ em 24/05/202...

Nos termos do art. 7° da Portaria n° 304/2012 - SEFAZ , o visto do servidor da SEFAZ do domicílio fiscal do contribuinte, que anteriormente era aposto...

Nos termos do inciso I do § 1° com inciso III do art. 72 da parte geral do RICMS/MT, integram a base de cálculo do ICMS, além de juros e seguros, as d...

Existe a seguinte informação sobre o assunto:

@manoell , a ti também, Manoel.... que Deus te abençoe.