.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Toda devolução é considerada anulação de todos os efeitos de uma operação anterior, nos termos da alínea “a” do inciso II do art. 4° da parte geral do...

Onde se lê "condicionantes do art. 50-A do RICMS/MT", leia-se "condicionantes do art. 50-A do Anexo V do RICMS/MT"

@tallis-fagundes Nos termos do inciso X do art. 2°-B da Portaria N° 195/2019-SEFAZ (que não forem optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgad...

O valor é de R$ 3.600.000,00

Nos termos do inciso I do art. 50-A do anexo V do RICMS/MT nas operações internas com: a) telha cerâmica, não esmaltada e nem vitrificada; b) tijolo c...

Em se tratando de Notificação emitida pela CCDEC (Coordenadoria de Controle de Declarações), poderá a própria CCDE reativar, desde que protocole via E...

Boa tarde! Informamos que existe tópico postado neste fórum com informações pertinente ao tema:

Nos termos da Portaria nº 008/2018-PGE/SEFAZ , uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários e Não Tributá...

Encontrará material para estudo na Portaria nº 005/14-SEFAZ

O MDF-e deverá ser emitido pelo contribuinte (produtor rural) emitente de Notas Fiscal eletrônica (NF-e), no transporte de bens ou mercadorias, realiz...

Para entidade representativa não se aplica, a não ser que fosse milho pipoca e ou milho canjica. O remetente deve recolher o FETHAB na venda do MILH...

Lembrando que existe a Nota Fiscal Fácil, que é um aplicativo que torna mais fácil a emissão de documentos fiscais pelos produtores rurais (pessoa fís...

Existe, porém somente nos termos do § 1°-A do art. 342 do RICMS/MT: Art. 342 O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE s...

Não, somente fazem jus ao benefício as operações internas com carnes e miudezas comestíveis da espécie suína, que não passaram por outros processos de...

Poderá sim na fruição do benefício fiscal de redução de base de cálculo nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária quando destinadas ...