.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Não haverá destaque de ICMS em caso de remetente não obrigado a inscrição estadual (art. 22 do RICMS/MT) realizar saída sem habitualidade e sem intuit...

Sim, poderá ser emitida a NF-e de devolução simbólica com finalidade de ajuste nos termos do § 2° com alínea “a” do inciso IV do art. 178 com inciso I...

Sim, poderá. Nos termos do § 2° do art. 27-I-1 do Decreto 1261/2000, quando pertinente, o recolhimento das contribuições de que trata este artigo (FET...

Não se enquadra no art. 41 do anexo IV do RICMS/MT por que uma das condicionantes é de que o artesão seja cadastrado no SICAB e possua Carteira de Ide...

Para emissão de CT-e deverá ter entre as CNAE alguma que seja de transporte rodoviário de carga e não somente de transporte rodoviário coletivo de pas...

@andre-amorim , Nos termos da Tabela IX - Ferramentas do Apêndice do Anexo X do RICMS/MT o NCM iniciado com 8205 consta como sendo ferramenta, e entã...

@antonio_roberto , sim, correto.

Não domino assunto de lançamento contábil (EFD), para colaborar, sei da informação abaixo que poderá ajudar até que tenha uma resposta mais concreta:

CFOP: 5.949 e CST: 041, sugestão de leitura: Informação n° 057/2024 UDCR/UNERC

Se a empresa realiza apenas serviços relativos a bens de terceiros, então nos termos da Lei Complementar (federal) n° 116, de 31 de julho de 2003, ent...

O NCM 87042210 consta como bem arrolado no inciso III do caput do art. 22 do Anexo V do RICMS/MT, portanto no cálculo terá redução nos termos do art. ...

Para a situação que menciona poderá sim obter a devida inscrição, nos termos do § 2° do art. 759 da parte geral do RICMS/MT. Art. 759 Fica vedada a ...

Para a situação que menciona poderá sim obter a devida inscrição, nos termos do § 2° do art. 759 da parte geral do RICMS/MT. Art. 759 Fica vedada a ...

@andre-amorim, boa tarde. Referente ao produto consultado, quando concebido e projetado para uso doméstico e não para ser incorporado em obras de co...

Sim. No presente caso, a tributação do ICMS monofásico, decorrente da venda interestadual de “B100”, deve ser efetuada considerando a alíquota “ad rem...