.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Necessário informar que produto e circunstância, pois se for, por exemplo, o produto soja com diferimento em operação interna, consta no Decreto 1261/...

Para as empresas não enquadradas nos termos do Decreto 1262/2017, deverá cumprir as regras normais de exportação, principalmente nos termos dos art. 6...

Para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional não se aplicam as normas previstas no § 5º do artigo 54 do Anexo V do RICMS. Sugestão de...

Sim, deverá nos termos do § 2° do art. 132 do RICMS/MT e art. 11 do Decreto 1261/2000 solicitar regime especial, desde que o estabelecimento atenda as...

Não é necessário, se devidamente comprovado for nos termos do inciso III do art. 4° do RICMS/MT, veja: Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legis...

@rafael-machado Disponha!

Pela complexidade sugere-se entrar com uma Consulta Tributária a respeito para análise da UDCR/UNERC, atendidos o que dispõem os artigos 994 a 1013 do...

Nos termos do § 6° do art. 50-A do Anexo V do RICMS/MT será conforme o inciso IV do art. 3° da Portaria n° 137/2021-SEFAZ: IV - nos mesmos prazos fi...

O valor a recolher vai depender das informações constantes na NF-e, tais como: Trata-se de mercadoria de origem importada?; qual é o tipo da mercadori...

@rafael-machado Bom dia. Não há redução. Veja maiores e melhores informações a respeito na Informação n° 219/2022-CDCR/SUCOR

Para as questões 01 e 02: sim, incide e é fato gerador de ICMS, inciso I do art. 2° e inciso I do art. 3° do RICMS/MT. Para a questão 03: não se a o...

Onde se lê acima "nos termos do art. 27-H do Decreto n° 1261/2000", leia-se "nos termos do art. 27-H e art. 27-I-5 do Decreto n° 1261/2000"

1.Sim, Não incide se não destinado ao uso, consumo ou ativo imobilizado. 2.Sim, nas operações de transferência de mercadorias e produtos entre es...

Na tabela: 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios não consta data fim para o Código da informação adicional MT0012...

Na aquisição interestadual de bens ou mercadorias (novos ou usados) para uso, consumo ou ativo imobilizado por contribuinte do imposto, é devido o ICM...