.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Não é necessário, se devidamente comprovado for nos termos do inciso III do art. 4° do RICMS/MT, veja: Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legis...

@rafael-machado Disponha!

Pela complexidade sugere-se entrar com uma Consulta Tributária a respeito para análise da UDCR/UNERC, atendidos o que dispõem os artigos 994 a 1013 do...

Nos termos do § 6° do art. 50-A do Anexo V do RICMS/MT será conforme o inciso IV do art. 3° da Portaria n° 137/2021-SEFAZ: IV - nos mesmos prazos fi...

O valor a recolher vai depender das informações constantes na NF-e, tais como: Trata-se de mercadoria de origem importada?; qual é o tipo da mercadori...

@rafael-machado Bom dia. Não há redução. Veja maiores e melhores informações a respeito na Informação n° 219/2022-CDCR/SUCOR

Para as questões 01 e 02: sim, incide e é fato gerador de ICMS, inciso I do art. 2° e inciso I do art. 3° do RICMS/MT. Para a questão 03: não se a o...

Onde se lê acima "nos termos do art. 27-H do Decreto n° 1261/2000", leia-se "nos termos do art. 27-H e art. 27-I-5 do Decreto n° 1261/2000"

1.Sim, Não incide se não destinado ao uso, consumo ou ativo imobilizado. 2.Sim, nas operações de transferência de mercadorias e produtos entre es...

Na tabela: 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios não consta data fim para o Código da informação adicional MT0012...

Na aquisição interestadual de bens ou mercadorias (novos ou usados) para uso, consumo ou ativo imobilizado por contribuinte do imposto, é devido o ICM...

Não haverá destaque de ICMS em caso de remetente não obrigado a inscrição estadual (art. 22 do RICMS/MT) realizar saída sem habitualidade e sem intuit...

Sim, poderá ser emitida a NF-e de devolução simbólica com finalidade de ajuste nos termos do § 2° com alínea “a” do inciso IV do art. 178 com inciso I...

Sim, poderá. Nos termos do § 2° do art. 27-I-1 do Decreto 1261/2000, quando pertinente, o recolhimento das contribuições de que trata este artigo (FET...

Não se enquadra no art. 41 do anexo IV do RICMS/MT por que uma das condicionantes é de que o artesão seja cadastrado no SICAB e possua Carteira de Ide...