.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@kelly-da-silva-palla , boa tarde. Disponha!
A prestação de serviço de transporte intramunicipal está sujeita ao ISSQN e, por consequência, deve ser documentada conforme legislação municipal, vej...
Resumindo: Se optar pelo PRODER não pode utilizar de redução no RICMS/MT e vice-versa; não existe no atual RICMS/MT redução de base de cálculo para am...
Nada consta no art. citado e também não nos termos do art. 573 e ou 574 das disposições permanentes do RICMS/MT e ou Portaria nº 079/2000-SEFAZ a obri...
Se o valor pago pela empresa transportadora a título de pedágio for cobrado do tomador como custo do serviço, tal valor deve integrar a base de cálcul...
Necessário informar que produto e circunstância, pois se for, por exemplo, o produto soja com diferimento em operação interna, consta no Decreto 1261/...
Para as empresas não enquadradas nos termos do Decreto 1262/2017, deverá cumprir as regras normais de exportação, principalmente nos termos dos art. 6...
Para contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional não se aplicam as normas previstas no § 5º do artigo 54 do Anexo V do RICMS. Sugestão de...
Sim, deverá nos termos do § 2° do art. 132 do RICMS/MT e art. 11 do Decreto 1261/2000 solicitar regime especial, desde que o estabelecimento atenda as...
Não é necessário, se devidamente comprovado for nos termos do inciso III do art. 4° do RICMS/MT, veja: Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legis...
@rafael-machado Disponha!
Pela complexidade sugere-se entrar com uma Consulta Tributária a respeito para análise da UDCR/UNERC, atendidos o que dispõem os artigos 994 a 1013 do...
Nos termos do § 6° do art. 50-A do Anexo V do RICMS/MT será conforme o inciso IV do art. 3° da Portaria n° 137/2021-SEFAZ: IV - nos mesmos prazos fi...
O valor a recolher vai depender das informações constantes na NF-e, tais como: Trata-se de mercadoria de origem importada?; qual é o tipo da mercadori...
@rafael-machado Bom dia. Não há redução. Veja maiores e melhores informações a respeito na Informação n° 219/2022-CDCR/SUCOR
