.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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@nicoli-lamarck Prezada, nem eu ou outro poderá afirmar categoricamente nada sobre o assunto ou outro que se refere a Reforma Tributária e por isso é...
Giovany, boa tarde. Para essa situação não poderá ser CST 510, uma vez que esse CST é somente em caso de operações, sujeitas a diferimento relativas à...
A legislação consta nos termos da Nota Tecnica n° 062/2024-UDCR/UNERC, onde consta que não ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de ...
Boa tarde. Sim, deverá. “No que se refere ao Registro E115 da EFD, (...), deverão ser informados nesse Registro apenas os benefícios fiscais que n...
Dependerá do uso que se faz do produto, ou seja, o item 2.0 da tabela XXII do artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS, refere-se aos preparados (ins...
Sendo a operação com diferimento o responsável pelo recolhimento do FETHAB e a Entidade da Cadeia Produtiva é do remetente, nos termos do art. 10 do D...
Para esse caso, o correto é que na saída interna de feijão de produtor rural para indústria incide FETHAB e Contribuição à Entidade da Cadeia Produtiv...
Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...
Operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior tributadas na origem pela alíquota de 4%, nos termos da Resolução n° 13, de 201...
Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...
@wesley-alves , bom dia. No RICMS/MT há a definição, porém é para os fins do disposto no inciso I do § 3° do art. 5° do RICMS/MT: Art. 5° O impost...
Nas operações internas com diferimento com o produto sorgo o responsável pelo recolhimento é o remetente, conforme caput do art. 10 do Decreto 1261/20...
Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...
O MT001172 trata de Redução de Base de Cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores rodoviários nos termos do art. 22 Anexo...
Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...
