.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

Dependerá do uso que se faz do produto, ou seja, o item 2.0 da tabela XXII do artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS, refere-se aos preparados (ins...

Sendo a operação com diferimento o responsável pelo recolhimento do FETHAB e a Entidade da Cadeia Produtiva é do remetente, nos termos do art. 10 do D...

Para esse caso, o correto é que na saída interna de feijão de produtor rural para indústria incide FETHAB e Contribuição à Entidade da Cadeia Produtiv...

Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...

Operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior tributadas na origem pela alíquota de 4%, nos termos da Resolução n° 13, de 201...

Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...

@wesley-alves , bom dia. No RICMS/MT há a definição, porém é para os fins do disposto no inciso I do § 3° do art. 5° do RICMS/MT: Art. 5° O impost...

Nas operações internas com diferimento com o produto sorgo o responsável pelo recolhimento é o remetente, conforme caput do art. 10 do Decreto 1261/20...

Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...

O MT001172 trata de Redução de Base de Cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores rodoviários nos termos do art. 22 Anexo...

Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...

Poderá ser com isenção, nos termos do inciso VII do art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Se devidamente caracterizado e observado todos os requisitos fixados para a configuração do instituto do comodato, que dentre outros são o retorno dos...

Não temos. Temos que aguardar.

Dependerá de um fato concreto a ser narrado, por exemplo: Nas operações internas e interestaduais, para vasilhames, recipientes e embalagens, inclus...