.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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A legislação consta nos termos da Nota Tecnica n° 062/2024-UDCR/UNERC, onde consta que não ocorre o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de ...
Boa tarde. Sim, deverá. “No que se refere ao Registro E115 da EFD, (...), deverão ser informados nesse Registro apenas os benefícios fiscais que n...
Dependerá do uso que se faz do produto, ou seja, o item 2.0 da tabela XXII do artigo 1° do Apêndice do Anexo X do RICMS, refere-se aos preparados (ins...
Sendo a operação com diferimento o responsável pelo recolhimento do FETHAB e a Entidade da Cadeia Produtiva é do remetente, nos termos do art. 10 do D...
Para esse caso, o correto é que na saída interna de feijão de produtor rural para indústria incide FETHAB e Contribuição à Entidade da Cadeia Produtiv...
Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...
Operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior tributadas na origem pela alíquota de 4%, nos termos da Resolução n° 13, de 201...
Nos termos do § 6° do art. 408 do RICMS/MT não se exige visto prévio e deve ser exibido ou entregue ao fisco, quando exigido pela legislação ou quando...
@wesley-alves , bom dia. No RICMS/MT há a definição, porém é para os fins do disposto no inciso I do § 3° do art. 5° do RICMS/MT: Art. 5° O impost...
Nas operações internas com diferimento com o produto sorgo o responsável pelo recolhimento é o remetente, conforme caput do art. 10 do Decreto 1261/20...
Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...
O MT001172 trata de Redução de Base de Cálculo nas operações internas e de importação com veículos automotores rodoviários nos termos do art. 22 Anexo...
Constam como prorrogados: MT029047; MT029048; MT029049– em vigor até 30/04/2026 - § 5° do art. 2° do Anexo XVII do RICMS/MT e MT001172 - em vigor até ...
Poderá ser com isenção, nos termos do inciso VII do art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
Se devidamente caracterizado e observado todos os requisitos fixados para a configuração do instituto do comodato, que dentre outros são o retorno dos...
