Prezados,

Gostaria de esclarecer uma dúvida quanto à possibilidade de realização de uma operação específica entre duas inscrições estaduais de pessoa física.

O cenário é o seguinte:

• Existe uma inscrição estadual de pessoa física, onde duas pessoas participam como sócias, dividindo igualmente as receitas e os lucros (50% cada).

• Existe, também, uma outra inscrição estadual, individual, vinculada a apenas um desses CPF, sem a participação de outros sócios.

Diante disso, é possível realizar uma transferência de bens do ativo imobilizado utilizando o CFOP 5.152 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, da inscrição estadual onde há dois sócios para a inscrição estadual individual (pertencente a apenas um dos sócios)?

Gostaria de confirmar se há algum impedimento legal ou operacional para a realização desta transferência, considerando que ambas as inscrições são de pessoa física. Caso não deva ser realizado a transferência dessa forma, qual seria a forma indicada? Caso seja necessário realizar a operação no CFOP 5.102, o produtor poderia utilizar a redução de base de calculo do ICMS prevista no Art. 54 IV do anexo V do RICMS dado que a cumpre com os requisitos do mesmo artigo?

[...] 1° O benefício fica condicionado a que:

I – a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

III – as operações estejam regularmente escrituradas.[...]

Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientações.