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[Resolvido] Nota de Transferência Entre Filiais no Mesmo Local Físico

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(@gianny_ferraz)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Considerando o seguinte cenário:

*Tendo uma filial já estabelecido num local físico, com CNAE de atividade comercial de grãos;

*Planejando a construção de outra filial ao lado com CNAE de usina de etanol;

*A fim de minimizar custos formará uma única planta, compartilhando balança, portaria e depósito de almoxarifado;

*Ambas compartilharão o mesmo espaço de controle de almoxarifado, ou seja, tudo que entrar com 1556 ou 2556 será alocado no mesmo espaço que ambas utilizarão para requisição de partes e peças para reposição/manutenção;

Caso compre por uma filial, estando disponível esse item no almoxarifado e a outra filial retire para manutenção de seu próprio armazém, há obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de transferência mesmo compartilhando o mesmo espaço físico e não tendo trânsito desse item de consumo em local externo da empresa ou as filiais podem tratar essa questão com baixa interna sem emissão de documento fiscal? 

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Posts: 684
Usuário validado
(@anacleto)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Conforme está expressamente previsto no artigo 178 do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT), o contribuinte deve emitir NF-e sempre que promoverem saída de mercadorias do seu estabelecimento. Na situação mencionada, não ocorrerá a saída do local, portanto seu entendimento está correto, devendo fazer um controle interno do estoque do ativo imobilizado dos estabelecimentos de mesma titularidade que estão no mesmo local, sem necessidade de emissão de documento fiscal.

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