Boa Tarde!
Um contribuinte do estado de MT tem como atividade principal locação de impressoras.
Neste caso, com qual CFOP correto que deverá ser emitida a NF-e ref. ao envio do imobilizado (impressora) para locação?
Entendo que o ICMS será não tributado conforme inciso XV artigo 5º RICMS/MT, correto?
Obrigada!
Bom dia,
Para usar o CFOP 5908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato, é necessário que nota seja acompanhada por um contrato de comodato entre as partes registrado em cartório, para que possa ter valor Erga omnes: " é uma expressão em latim que significa "para todos" ou "contra todos". No contexto jurídico, refere-se a efeitos ou obrigações que se aplicam a todas as pessoas, em oposição a efeitos "inter partes", que se aplicam apenas às partes envolvidas em um caso específico
De forma que se for apenas contrato de locação será o CFOP 5554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, e retornar, conforme prazo especificado na legislação do art. 5
