Boa tarde Um produtor rural com cpf e inscrição estadual, fez uma exportação indireta no cfop 5501 e 6501, porém, a sefaz notificou algumas pequenas diferenças irrisórias de quantidade de mercadoria no caso algodão em pluma não exportado. Por favor, gostaria de saber, se tem alguma portaria, decreto, ou consulta da Sefaz/MT que comenta sobre esse assunto de pequenas diferenças irrisórias?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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30/04/2025 16:27
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06/05/2025 15:07
BOA TARDE.
Veja a
PORTARIA N° 163/2024-SEFAZ
Dispõe sobre a uniformização de procedimentos a serem observados pelos contribuintes que realizarem operações de exportação para fins de autorregularização, nas hipóteses em que especifica, e dá outras providências.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO, veja no portal da SEFAZ/MT > Aba Portal do Conhecimento, link:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-exportacao
