Boa tarde.
Empresa não contribuinte do ICMS no estado do Mato Grosso enqudrada no Lucro Real irá venda um produto que está no ativo imbolizado - Pá Carregadeira / NCM (8429.51.19), com tempo de uso maior que 12 meses.
Fiquei em dúvida relacionado ao Anexo V, Art. 54, § 8° pois lá ele traz somente "Contribuinte do ICMS" e também o produto não se encontra no Convência 52/91 (Máquinas e Implementos agricolas).
Há a incidência de ICMS nesse caso?
Boa tarde. Está fora do campo da incidência do ICMS, uma vez que não se enquadra no CONCEITO DE CONTRIBUINTE DO ICMS previsto no art. 22 do Decreto 2.214/2014 (REGULAMENTO DO ICMS DE MT):
Art. 22 Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (cf. caput do art. 16 da Lei n° 7.098/98)
Portanto não incide ICMS.
