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[Resolvido] RAÇÃO ANIMAL - AVES/GALINHA

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Wanessa Almeida
Posts: 29
Topic starter
(@wanessa-almeida)
Trusted Member
Entrou: 9 meses atrás

Empresa Lucro presumido no estado de MT realiza operação de fabricação de alimentos animais, que são para uso na agropecuária, aves, bovinos, equinos. A minha duvida é a seguinte:

 

Na portaria 195/2019 o NCM 2309 E CEST 2200100 é considerado ração Pet, e a empresa comprou mercadoria de GO que veio com os NCM e CEST conforme a portaria, porém a ração não é para pet, é para Galinha. e a descrição da nota veio como: Ração aves cresc/eng. concentrado 30 kg.

 

Nesse caso ele terá que recolher o ST na compra?

1 Reply
Simões
Posts: 1279
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

O ICMS ST só se aplica para mercadorias destinadas a PET, animais domésticos.

 

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