Bom dia,
Prezado(a) servidor(a),
A empresa localizada no estado de Mato Grosso (MT), adquiriu o produto:
MALA SINT.SF MONOG/ - NCM 42021210
Cujo NCM esta classificado, dentro desses segmentos, sendo o fornecedor do estado do RJ.:
|
NCM
|
CEST
|
Descrição
|
|
|---|---|---|---|
|
4202.1
|
19.005.00 | Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes - PRODUTOS PAPELARIA | |
|
4202.1
|
19.005.01 | Baús, malas e maletas para viagem - PRODUTOS PAPELARIA | |
|
4202.1
|
20.041.00 | Malas e maletas de toucador -PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS |
Diante disso, surge a dúvida: Esse produto esta sujeito ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST)?
Abaixo, seguem os CNAEs de atividade da empresa destinatária para análise.
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados |
| CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem 47.83-1-02 - Comércio varejista de artigos de relojoaria 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
