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ICMS ST ATACADISTA - MVA

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(@oliveira-patricia)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde.

 

Uma empresa com CNAE 4530-7/01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores.

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO INTERNO DO ICMS

Ao calcular o ICMS ST, utiliza 50% da MVA do NCM do produto. Conforme estabelece o artigo 2ºA da Portaria 195/2019-SEFAZ.

O NCM 8409.9 tem 50,39% de MVA conforme a Portaria 195/2019-SEFAZ.

A metade da MVA 50,39% é 25,195%, o e sistema, como só permite duas casas após a virgula, arredonda para 25,19%. 

A alguma base de regula essa questão ? Teria algum problema por arrendar a menor ?

 

Desde já agradeço a atenção.

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Usuário validado
(@anacleto)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Sem problemas. Considerar para fins de cálculo o MVA reduzido de 25,19%, uma vez que a legislação pertinente de MVA sempre considera somente duas casas após a virgula.

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