Boa tarde!
Eu consigo consultar em alguma página um exemplo de cálculo do ICMS ST com base nas disposições do Convênio ICMS 51/2000?
Eu verifiquei o conteúdo do link abaixo, mas para mim ainda não ficaram claras as disposições.
Agradeço desde já.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
3
Posts
2
Usuários
0
Reactions
357
Visualizações
17/10/2023 14:55
2 Respostas
18/10/2023 07:03
@giovana-tessari90, bom dia!
Não há demonstrativo de apuração do ICMS ST no Faturamento Direto ao Consumidor - Convênio ICMS Nº. 51/00.
Em relação às operações com veículos automotores novos, constantes nas posições 8429.59, 8433.59 e no capítulo 87, excluída a posição 8713, da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria/Sistema Harmonizado-NBM/SH, em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, observar-se-ão as disposições Convênio ICMS Nº. 51/00.
Informe em qual cláusula esta a dúvida.
18/10/2023 07:37
Bom dia!
Minha dúvida é em relação à aplicação da alíquota interestadual, se mesmo com origem do sul para o Mato Grosso, a alíquota interestadual que será destacada na nota fiscal é de 12%, ou se mantém a regra geral de 7%.
Agradeço desde já.
