Prezado Adriano, boa tarde!
Na hipótese de saída interestadual com débito de ICMS de mercadoria já alcançada pela tributação na operação anterior, o estabelecimento poderá se creditar do ICMS recolhido no momento da aquisição com base no Art. 112-A do RICMS/MT. Para isto será efetuado ajuste a crédito na EFD com o código específico para tal.
Atenciosamente,
Uirdino de Souza Andrade
CATR/SAC/SARP/SEFAZ
Bom dia.
Obrigado Sr. Uirdino pela informação.
Bom dia!
Acerca do Assunto sobre revenda de Etanol, gostaria de tirar uma duvida da seguinte situação:
1º Sendo a Empresa Fornecedora de Mato grosso de comercio atacadista, com CNAE 46.81.8.01 - este fornecedor pode está retendo o ICMS ST do produto
ETANOL HIDRATADO COMBUSTIVEL - NCM 2207.10.90 na NFe?
2º Caso não, em quais situações é permitido a retenção do ST na nota fiscal na venda do etanol Hidratado na operação entre fornecedor e comprador, de Comercio atacadista?
