Dúvidas ICMS-ST
 
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[Resolvido] Dúvidas ICMS-ST

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Topic starter
(@andre-amorim)
Estimable Member
Entrou: 12 meses atrás

Assunto: Dúvida sobre Incidência de ICMS-ST em Produto

Bom dia,
Tudo bem?

Gostaria de tirar uma dúvida a respeito do produto abaixo, para confirmar se ele está sujeito ao regime de ICMS-ST.

Produto:
0081.057.000 – PORDA CROM. ONIX 2020/... M-12X1,5 CH19 – NCM: 7318.16.00

Atividades da empresa:

Principal:

  • 45.30-7-03 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

Secundárias:

  • 45.20-0-01 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

  • 45.30-7-04 – Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

  • 47.32-6-00 – Comércio varejista de lubrificantes

Fico no aguardo de um retorno para verificar a correta aplicação da tributação.

1 Reply
Simões
Posts: 1297
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 3 anos atrás

Bom dia

Todos os acessórios e peças de veículos automotores são obrigados a antecipação do ICMS ST, por isso existe o NCM 999, que é para situações onde o NCM do acessório ainda não tenha sido registrado no convenio 142.

999.0 01.999.00 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo​
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