Um contribuinte do ICMS no estado do mato Grosso, tem Cnae principal d4789-0/99: Comércio Atacadista de Produtos não especificados anteriormente e secundários:

 4683-4/00: Comércio atacadista de defensivos agrícolas;

 2013-4/02: Fabricação de adubos e fertilizantes.

O tipo de Unidade do estabelecimento esta como: Unidade Produtiva

Forma de Atuação: estabelecimento fixo.

Ambas as informações retiradas do cadastro contribuinte.

Esse contribuinte realiza vendas para dentro e fora do estado, as vezes essas vendas são para produtores rurais e as vezes para pessoas jurídicas que irão comercializar o produto.

De acordo com o Convênio 100/97, poderíamos utilizar de alguns benefícios fiscais de redução na base de cálculo do icms para alguns produtos. Mas me surgiu a dúvida de que: E que situações isso poderá acontecer?

Levando em consideração que contribuinte não é um produtor rural?

Este contribuinte poderia estar registrado em algum benefício fiscal, para utilizar no estado?

Ele precisaria se credenciar no RCR?

Ele deveria neste caso fazer algum tipo de processo ou solicitação via e-process?