REMESSA PARA CONSER...
 
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REMESSA PARA CONSERTO

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Topic starter
(@katia-regina)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Somos produtor rural PJ e sempre temos transferência de máquinas , peças e equipamentos entre filiais .Na fazenda matriz sempre ocorrem as manutenções  e reparos dessas máquinas , e neste mês a filial enviou uma peça para ser realizada manutenção na fazenda matriz e emitiu nota fiscal de remessa para conserto.

     Nossa dúvida é a seguinte :

  -  Sendo estabelecimentos do mesmo titular , pode ocorrer esse tipo de operação , e consequentemente a emissão de nota de remessa para conserto?

 - Tendo ocorrido essa remessa , a matriz poderá efetuar o retorno da remessa para conserto ?

 

2 Respostas
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Usuário validado
(@anacleto)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Na dúvida mencionada trata-se de transferência interna de material para uso ou consumo, devendo o utilizar o CFOP correspondente transcrito abaixo e CST 041. 

Não incidência do ICMS conforme legislação vigente:

RICMS/MT

Art. 3° (...)
(...)

§ 15 Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados, conforme disposto no artigo 125-A destas disposições permanentes.

5.557 - Transferência de material para uso ou consumo.
Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa

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1 Reply
(@katia-regina)
Entrou: 2 anos atrás

Trusted Member
Posts: 36

@anacleto  certo , também entendemos e fazemos desta forma .

  No entanto houve neste mês a ocorrência da emissão dessa nota de remessa para conserto , e neste caso onde já  ocorreu a emissão da nota , bem como o trânsito da mercadoria ,a matriz ,poderá efetuar o retorno dessa mercadoria emitindo uma nota fiscal de retorno de bem remetido para conserto ? 

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