Boa tarde,
Venda de arroz de um Produtor rural pessoa fisica para CNPJ tem recolhimento de FETHAB? quem é o responsavel pelo recolhimento? e quando seria o vencimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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30/04/2025 16:35
1 Reply
06/05/2025 10:33
Bom dia!
O contribuinte do FETHAB da venda do arroz é o PRODUTOR RURAL, que deve recolher o FETHAB até o 6º dia do mês subsequente conforme Portaria 137/2021-SEFAZ. Se fosse MICROPRODUTOR teria que recolher no ato da saída.
Legislação vigente sobre FUNDOS, link:
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/fundos-estaduais
