Qual o código de ajuste fiscal (registro E111) para creditar o Icms St que prevê o Art. 106, II?
Qual o código de ajuste fiscal (registro E111) para creditar o Icms St que prevê o Art. 106, II?
Francisco Luz , boa tarde.
Não há código de ajuste específico na tabela 5.1.1, referente o art. 106, II.
Os códigos de ajustes específicos, encontram-se disponíveis na tabela do estado de Mato Grosso e na falta de um código de específico, referente o art. 106, II, poderá ser utilizado, o código de ajuste abaixo:
Tabela 5.1.1:
MT022499|Outros (só deve ser utilizado na falta de um código específico
Para acessar as tabelas e códigos de ajustes com datas válidas, conforme o link abaixo: