Olá, Prezados!
Com relação as notas de entrada propria emitidas pelo fornecedor contra a IE estadual do Produtor Rural, devem ser escrituradas na EFD ? se sim deve-se escriturar no livro de entradas ou no livro de saídas ?
Recorrentes vezes recebemos notas de entrada própria de fornecedores que ficam omissas , para evitar a omissão de escrituração essas notas fiscais devem ser recusada ?
Grata de puderes retornar com alguma orientação
Att.
Bom dia!
O art. 201 do Decreto 2.2014/2014 (Regulamento do ICMS de MT) prevê as situações que a empresa deveria emitir NF-e de entrada, como diferença de peso, etc. Emitir NF-e de entrada somente em virtude do remetente for produtor rural não tem previsão na legislação do ICMS de MT, portanto deveria ser recusada, caso contrário ficaria operação em duplicidade.
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