Prezados.
Contribuinte MT adquiri um caminhão volvo usado, NCM 8704.23.10 em compra interestadual, originada do estado de SC. O mesmo será incorporado ao ativo imobilizado, valor do bem R$ 648.000,00.
Há algum benefício aplicável sobre esta operação?
Prezado Augusto, bom dia!
Infelizmente a legislação tributária estadual não prevê benefícios na aquisição de veículos usados para compor o ativo imobilizado do estabelecimento, uma vez que a redução de base de cálculo prevista no art. 24 do Anexo V do RICMS/MT só se aplica a veículos novos.
Atenciosamente,
Uirdino
