Bom dia,
Gostaria de esclarecer uma dúvida: caso eu esteja transportando uma carga com uma certidão negativa de débitos de ICMS emitida pela Sefaz/MT dentro do prazo de validade, essa certidão ainda será considerada válida em uma eventual fiscalização volante, mesmo que, no momento da abordagem, exista um débito em aberto?
Bom Dia
O prazo de validade da certidão negativa(ou CPEND) é de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua expedição.
Caso sua operação, exige que CND(CPEND), em dias, e se tiver no prazo de validade, SIM, "essa certidão ainda será considerada válida em uma eventual fiscalização volante".
RICMS/MT - Capítulo IV - Da Certidão Negativa (Art. 1.047 a 1.051)
