Gostaria de saber se existe alguma legislação referente a operação com isenção de ICMS para as cfop 5920 e 6920.
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23/04/2025 17:12
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25/04/2025 12:43
Dependerá de um fato concreto a ser narrado, por exemplo:
Nas operações internas e interestaduais, para vasilhames, recipientes e embalagens, inclusive sacaria, existe nos termos do art. 82 do Anexo IV do RICMS/MT.
Nas operações internas de saída do ativo imobilizado (exemplo: containers ou assemelhados), existe nos termos do art. 81 do Anexo IV do RICMS/MT.
